Painel reúne especialistas do Perú, Panamá, Estados Unidos da América, Portugal e do Brasil
Durante os últimos anos o Brasil tem evoluído e crescido no uso da arbitragem. A Lei de Arbitragem nº 9.307 de 1996, foi aprovada na mesma época da maioria das leis de arbitragem da América Latina, mas por diversos motivos, o desenvolvimento real e o crescimento exponencial no uso do instituto no país, somente começaram a acontecer alguns anos depois, especialmente quando o Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade da arbitragem em 2001, como parte de um processo de homologação de sentença estrangeira. De igual maneira, a arbitragem com o Estado, matéria deste painel, se encontra em acelerado crescimento.
Para entender como esse método extrajudicial de solução de conflitos tem sido utilizado no Brasil e em outros países, em especial em controvérsias com a Administração Pública, a Fecema – Federação Catarinense das Entidades de Mediação e Arbitragem, realiza na próxima quinta-feira dia 28 de julho, às 11h da manhã, um painel intitulado: “Dialogos dos MASCS no âmbito internacional – Arbitragem com o estado na perspectiva nacional e internacional nos EUA, Panamá, Perú, Portugal e Brasil”.
O painel faz parte do XI Secmasc – Seminário de Conciliação, Mediação e Arbitragem de Santa Catarina, que acontece de forma online e gratuita, para participar e dialogar com os painelistas, basta se inscrever pelo site: www.fecema.org.br.
SERVIÇO:
O que: XI – Secmasc – Painel 5: Dialogos dos MASCS no âmbito internacional – Arbitragem com o Estado na perspectiva nacional e internacional nos EUA, Panamá, Perú, Portugal e Brasil.
Quando: 28 de julho de 2022 – 11h (Brasil – Brasília)
